Arquitetura legal e legalizada

A qualquer momento a prefeitura poderá abrir uma nova Mais Valia e existem boatos de que isso aconteça ainda no ano de 2017. Por esse motivo, venho esclarecer o que é a mais valia. Esta é uma oportunidade oferecida pela prefeitura, de tempos em tempos, para que os imóveis irregulares sejam legalizados. É como uma brecha para legalizar os imóveis em desacordo com a legislação vigente. Essas irregularidades, em geral, são construções executadas fora dos parâmetros legais, ou seja, em desacordo com a legislação urbanística e/ou edilícia do município. A legislação rege sobre as áreas que podem ou não ser construídas, as dimensões dos imóveis e taxas de ocupação, altura dos imóveis permitidas para cada área do município, os afastamentos em relação aos limites do terreno, dente outros aspectos. A grande maioria dos brasileiros, costuma construir suas casas com as próprias mãos ou contratando um pedreiro que construiu a casa de um conhecido e acha que o serviço foi bem feito,...