Prazo de processo de Prefeitura

Quando iniciamos um processo na prefeitura, muitas vezes não sabemos do percurso que aquele processo terá de fazer até que seja finalizado.

Prova maior disso é a principal pergunta que cliente faz quando nos contrata, na verdade, essa é a principal pergunta que todos fazemos, principalmente quando temos pressa de que algo se resolva: Qual é o prazo? E a resposta para essa pergunta é: Não há prazo!

Como assim não ha prazo?

Por desconhecerem o percurso do processo e a morosidade da prefeitura, as pessoas querem de qualquer forma que o profissional dê um prazo para que o processo seja finalizado. Nem mesmo os próprios funcionários/técnicos da Prefeitura conseguem responder a essa pergunta, como eu, mera arquiteta poderia responder?

Visando fazer com  que fique mais claro o motivo da demora, este post foi escrito por uma arquiteta, no caso eu, que tem 6 anos de processos de Prefeitura e saibam que, ainda hoje, fazem parte da minha lista de processos, alguns dos meu primeiros processos, lá de 2013.

Este post o ajudará a não ficar desnorteado sem saber absolutamente nada do seu processo!

Depois de muitos prejuízos, aprendi que a Análise Técnica Inicial é prioridade para que se tenha a mínima noção de quanto tempo o processo poderá durar e a dimensão do serviço. 

Vejam bem, o ”mínimo”.

É nesta análise que tomamos os principais dados do processo e de acordo com eles, saberemos por quais órgãos o processo passará. Observem que eu disse órgãos, o que quer dizer que o processo é iniciado na Secretaria de Urbanismo mas não necessariamente permanecerá lá todo o tempo.

E como saber por quais órgãos ele passará?

Primeiramente, através da Análise Técnica que nos indicará qual será o uso do imóvel, a localização deste em relação a cidade e topografia, se há rios ou canais próximo ao imóvel, se próximo a monte rochosos, se em área preservada, se o imóvel é preservado ou tombado e em que grau, se há proteção do meio ambiente, etc...

Isso sem falar das características do próprio imóvel, quando este já existe e está sendo legalizado, e devem ser avaliados a ventilação, taxa de ocupação, gabaritos, Área total edificável, etc... 

Lembrando que há diferença entre os processos de licenciamento e de legalização, mas esse é assunto para outro post.

Com esses dados em mãos, saberemos então se o processo permanecerá na Secretaria de Urbanismo ou se passará pela Rio-águas, Geo-Rio, Secretaria do Meio ambiente, Patrimônio, se precisará passar pelo Bombeiro, Cet-Rio, Fundação Parques e Jardins, Cedae, Light, Gerência de Obras, etc...

Como podemos ver, são muitas informações, muitos órgãos e junto a eles, muito trabalho, complexidade e responsabilidade que justificam o tempo de processo e o valor cobrado pelo serviço, que não, não há como ser baratinho. É claro que depende de cada caso mas mesmo o caso menos complexo, ainda há muita responsabilidade.

Tendo em vista que na maioria dos casos, o processo é encaminhado para os órgãos competentes através do próprio serviço de entrega da Prefeitura e considerando que nem sempre há muitos carros e motoristas para o serviço, considerando também que cada vez que se anexa algo no processo é necessário aguardar o prazo de 30 dias para um parecer do técnico, que há mais processos do que técnicos para analisa-los....

...que por várias vezes o sistema da prefeitura “cai”, que os técnicos tiram férias e quando isso acontece o processo não passa para outro técnico e fica parado aguardando o retorno das férias, que os técnicos são pessoas e que pessoas adoecem e tiram licença, mais uma vez paralisando o processo e que ainda, devido a “necessidade” de processo físico e não online, os processos por vezes desaparecem (mas o termo técnico é que o processo foi desviado), considerando ainda que as exigências que deveriam ser relacionadas de única vez, são feitas de pouquinho em pouquinho, considerando ainda que na maioria das vezes os próprios técnicos não respeitam o prazo de 30 dias para publicar o parecer e assim, o profissional que acompanha o processo, porque sim, é necessário acompanhar, marca a audiência e ao chegar lá, ou o processo não foi encontrado para a audiência ou o técnico ainda não analisou o processo e pede que o profissional remarque, por diversas vezes, a bendita audiência, etc... já estou cansada, só de lembrar.

Enfim, acredito que após todo o relato acima, dê para entender o motivo de NÃO EXISTIR PRAZO!

Quando enfim conseguimos encerrar o processo, chega a ser um alívio. É um mix de alívio e felicidade, sim porque todo esse processo, dependendo de cada caso, pode levar anos enquanto o cliente quer a resolução pra ontem, não é mesmo?

Devo deixar claro que os processo que mencionei no inicio do post, que ainda não foram finalizados, são processos de Mais-valia, ou seja, processos de legalização de obras que foram feitas sem a permissão da  Prefeitura e que infringiram a legislação e não podem ser legalizados sem modificações, entende-se obra, ou através de uma Outorga onerosa, chamada Mais-valia, onde é permitido legalizar, dependendo da obra, através do pagamento de uma contrapartida.

Se você quer saber mais sobre essa possibilidade, há um vídeo a respeito no meu canal no youtube e um post aqui no blog.

clique aqui para o post e aqui para o video.

E devo deixar algo claro, processo de prefeitura, NUNCA é só papel! Se não for necessário algum tipo de obra, sempre exigirá a responsabilidade de um profissional, seja este um arquiteto ou engenheiro civil, no mínimo.