Infelizmente, muitas pessoas resolvem construir
para depois legalizar. O problema é que, os profissionais contratados não se dão ao trabalho de consultar a
Legislação e o resultado sempre é:
Dinheiro jogado fora, multas + multas,
aborrecimento, desespero e imóvel prejudicado!
Profissionais desqualificados que dizem: "Ah, constrói e
depois você legaliza, é mais fácil porque na prefeitura a burocracia atrasa
muito.."
A partir de hoje, passarei a
relatar casos dos meus processos na prefeitura e seus desfechos. Por motivos de
segurança e privacidade, os endereços e nomes não serão divulgados.
Hoje, venho contar a historia
de um edifício multifamiliar ( prédio ) que foi construído dentro de uma vila
residencial. Esta edificação teve projeto de arquitetura, sanitária, gás,
estrutura, etc...todos por profissionais teoricamente "qualificados"
e matriculados nos seus respectivos conselhos.
Tudo, aparentemente, de acordo com os tramites legais, porém, menos um detalhe:
faltou.....a
consulta prévia à legislação!!!!
O arquiteto(a)
responsável pelo projeto, deveria ter buscado informações quanto às normas edilícias
do município junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de
Janeiro. Infelizmente, não foi o que aconteceu.
O prédio é muito bonitinho, bem
distribuído, arejado, perfeito, PENA QUE CONSTRUÍDO EM ÁREA
PROIBIDA!
Na nossa legislação, o Decreto
322, que rege construções em áreas de vila, informa que o lote só poderá servir à
no máximo duas unidades residenciais, e neste caso, foram construídas 6
unidades residenciais.
Sendo assim, a única chance que
esse edifício PODERÁ ter de ser legalizado, será através da contrapartida de
Mais Valia, recurso esse que é aberto de tempos em tempos pela prefeitura.
A última Lei complementar (Mais valia) aconteceu em 2015 e a
penúltima em 1999. Até que se abra uma nova anistia, o processo encontra-se sujeito a multa sobre
multa, uma mais onerosa que a outra e somente Deus sabe quando será aberta uma
nova chance.
E se no fim de tudo, caso o proprietário não possa arcar com os custos
da contrapartida, esse imóvel PODERÁ ser DEMOLIDO e o seu patrimônio, perdido!
No caso acima relatado, o
proprietário, na intenção de construir tudo dentro da legalidade,
contratou os profissionais que julgou necessários, e nenhum deles, nem
engenheiros nem arquitetos indicaram a necessidade do PROJETO LEGAL, pelo contrario, o
engenheiro ainda orientou que a construção fosse executada antes do
licenciamento, disse que seria mais fácil legalizar do que licenciar....ERRO
INCONTESTÁVEL!
Tempos depois, o prédio passou por problemas nas instalações e teve dificuldades em finalizar o problema junto à
prestadora de serviços porque não tem a certidão de HABITE-SE!
Agora responda, por favor, à
seguinte pergunta:
SERÁ QUE VALEU A PENA CONSTRUIR SEM LICENCIAR?
Os honorários de um arquiteto
habilitado em projeto legal não seria o que lhe deixaria mais ou menos
rico, esteja certo disso!
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