Por Melina Silva: SERÁ QUE A SUA OBRA PRECISA DE LICENÇA? ( parte 1)

LICENCIAMENTO X LEGALIZAÇÃO

Antes de mais nada, é preciso entender a diferença entre o Licenciamento e a Legalização.

O licenciamento acontece quando a obra ainda não foi iniciada, DIFERENTE da legalização que acontece quando a obra já foi iniciada.

Ok, agora que já conhece a diferença, veja abaixo:

1) O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SMU):

- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;

- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;

- Demolição;

- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

2) O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMU:

- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;

- Pintura e pequenos consertos de prédio;

- Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;

QUAL É O TIPO DE LICENÇA QUE VOCÊ PRECISA?

Para cada tipo de modificação, há um tipo de licença específica. Veja abaixo:

Para edificação unifamiliar ou bifamiliar:

· Licença para construção ou acréscimo;

· Licença para modificação interna sem acréscimo;

· Licença para modificação com acréscimo de área.

Para essas licenças, a documentação padrão inicial é:

1- Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;

2- Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação;

3- Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);

4- Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - RJ (CREA - RJ) e Conselho de Arquitetura -CAU - e dos profissionais responsáveis pelo projeto;

5- Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;

6- Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior;

7- Declaração de Rios, Valas e Encosta;

8- Cobertura Vegetal - Declaração de supressão de vegetação.

Edificações Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem:

Para essas licenças, a documentação padrão inicial é:

1- Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;

2- Dois jogos completos de plantas de arquitetura;

3- Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);

4- Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos municipais;

5- Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada;

6- Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50 metros de cursos d'água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais);

7- Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - RJ (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetos -CAU - dos profissionais responsáveis;

8- Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91;

9- Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
10-Cobertura Vegetal - Declaração de Supressão de vegetação.

Neste link, você encontra alguns documentos para download, direto do site da SMU.